Direito Tributário Municipal \ Pós-Graduação EAD \ Portal de Cursos

O curso de especialização em Direito Tributário Municipal aborda conhecimentos relacionados aos institutos, conceitos, princípios e tributos inseridos na competência tributária dos municípios, analisando a estrutura e a organização do sistema tributário nacional, com repercussão na esfera municipal.

Profissionais como agentes fiscais e procuradores municipais, demais agentes públicos que atuem na área tributária ou afim, contadores, advogados, economistas, controllers, consultores, administradores de empresas e outros profissionais que atuam no ramo, além de estudiosos do direito tributário municipal.

Módulo: Introdução ao Direito (110h)

• Origem do Direito, Direito Natural, Direito Positivo e Justiça;
• Direito Constitucional;
• Direito Público;
• Direito Privado;
• Direitos Pessoais e Direitos Patrimoniais;
• Fontes e Princípios do Direito;
• Poder Judiciário;
• Da Advocacia;
• Demais Carreiras Jurídicas;
• Direito Processual;
• Novos Ramos do Direito.

Módulo: Tributos Municipais em Espécie (110h)

• ISSQN – hipótese de incidência; elementos do fato gerador; formas de não incidência; pontos polêmicos; conflitos de competência com o IPI, ICMS, ITBI, II e IOF.;
• O ISS no Simples Nacional – Requisitos para enquadramento das ME/EPP. Cálculo e pagamento. Restituição/compensação. Parcelamento. Fiscalização. Exclusão. Inscrição e cobrança judicial. MEI.;
• IPTU – fato gerador; conflitos de competência com o ITR; ITR: elementos essenciais; convênio da RFB com os Municípios para a fiscalização e cobrança do ITR.;
• ITBI: fato gerador; conflitos de competência com o ISS e ITCMD; pontos polêmicos;
• Taxas; Contribuição de Melhoria; Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Contribuição Previdenciária Municipal.

Módulo: Sistema Tributário Municipal (110h)

• Sistema Tributário Nacional: competência tributária; princípios constitucionais tributários; limitações constitucionais ao Poder de Tributar; imunidades tributárias; aplicação específica para os tributos municipais;
• Legislação tributária: normas gerais de Direito Tributário; legislação tributária municipal – espécies, aplicação, interpretação e vigência; jurisprudência;
• Relação jurídica tributária: obrigação tributária principal e acessória; Nota Fiscal Eletrônica; sujeitos ativo e passivo; constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; poderes, garantias e privilégios da Administração Tributária; Dívida Ativa; certidões tributárias;
• Processo tributário administrativo e judicial: procedimentos e atos de fiscalização; decadência e prescrição tributária; procedimentos fiscais em espécie; sistemas de malha fina e inteligência fiscal; ações judiciais tributárias;
• Infrações tributárias: crimes contra a Ordem Tributária; sanções políticas; multas; denúncia espontânea.

Módulo: Metodologia de Pesquisa e Didática de Aula (30h)

• Metodologia do Trabalho Científico;
• Projeto de Pesquisa;
• Prática do Ensino Superior.

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC optativo* (160h)

*O TCC é opcional conforme legislação vigente e terá custo adicional.

Importante: Por se tratarem de conteúdos independentes, os módulos podem ser oferecidos em uma ordem diferente da apresentada acima.

Tutores: profissionais da área, responsáveis pelo acompanhamento online semanal das turmas;

Professores conteudistas: responsáveis pela elaboração do material didático. São profissionais qualificados, mestres e doutores, capacitados e atualizados em relação ao conteúdo programático;

Coordenação: responsável por administrar e organizar a equipe, a fim de proporcionar ao aluno a melhor qualidade em seu curso.

Este curso é oferecido pela Uniara.

Com mais de 50 anos de atuação, a Uniara é uma das maiores e mais conceituadas Instituições de Ensino Superior do país. Credenciada pelo MEC, oferece uma gama de cursos, consolidando-se no mercado educacional e proporcionando o conhecimento com a credibilidade que o aluno procura. A parceria com o Portal de Cursos reforça ainda mais o objetivo da Instituição em oferecer qualidade e pioneirismo no ensino a distância.

A Uniara está credenciada para ofertar cursos na modalidade a distância nos moldes em que os oferece. O credenciamento ocorreu com a autorização de curso de pós-graduação lato sensu, pelo Ministério da Educação - MEC, por meio da Portaria nº 672 de 05/08/2014, publicada no Diário Oficial do dia 6 de agosto de 2014.

O certificado de conclusão de curso será expedido pela Uniara e, independentemente da modalidade - presencial ou a distância - tem a mesma validade. Não há diferença no certificado da educação a distância e do ensino presencial.

O curso será composto por 360 horas, num total de 18 meses.

As atividades que compõem o curso são totalmente online, compostas por textos, materiais e vídeos complementares, monitoradas por tutores gabaritados para atuarem na área de abrangência temática. O aluno realiza as leituras, verifica os materiais e vídeos complementares, faz suas reflexões e entrega as tarefas sempre no prazo estipulado, de forma que o conhecimento seja gerado de maneira gradativa.

Há dois tipos de avaliação: as virtuais, como participação em fóruns e discussões interativas, dissertações, estudos de caso, e as finais, compostas pela prova final e pela apresentação do TCC(A elaboraçãoé opcional conforme legislação vigente e terá custo adicional), dentro dos padrões e qualidade estabelecidos. As avaliações virtuais compõem 40% do valor da média final do módulo, enquanto as finais compõem 60%. Em ambos os casos, o aluno deve, obrigatoriamente, obter nota mínima 5.0, sendo que o não cumprimento desta exigência o impossibilita de ser aprovado.

Para se matricular no curso, deve-se clicar em “Inscreva-se” e seguir o processo de preenchimento de dados pessoais. Para a matrícula serão necessários os seguintes documentos:

• requerimento de matrícula devidamente preenchido e assinado;
• cópia do comprovante de pagamento da matrícula (boleto ou recibo de depósito);
• 1 foto 3x4 (recente);
• cópia do CPF;
• cópia do RG;
• cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento;
• cópia do diploma de graduação ou certidão de conclusão (a ser substituída pelo diploma até o fim do curso).