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Direito Tributário Municipal \ Pós-Graduação - EAD \ Portal de Cursos

Próxima turma
Janeiro/2018

Modalidade
Pós-graduação a Distância (EAD)

Carga horária
360 HORAS

Investimento
18 PARCELAS: R$ 359,00 POR R$ 323,10


INSCREVA-SE


Formas de pagamento:

Formas de pagamento


* Os cartões de débito e crédito são aceitos apenas para pagamento da taxa de matrícula.

Direito Tributário Municipal

O curso de especialização em Direito Tributário Municipal aborda conhecimentos relacionados aos institutos, conceitos, princípios e tributos inseridos na competência tributária dos municípios, analisando a estrutura e a organização do sistema tributário nacional, com repercussão na esfera municipal.

Público-alvo

Profissionais como agentes fiscais e procuradores municipais, demais agentes públicos que atuem na área tributária ou afim, contadores, advogados, economistas, controllers, consultores, administradores de empresas e outros profissionais que atuam no ramo, além de estudiosos do direito tributário municipal.

Conteúdo

Módulo: Introdução ao Direito (110h)

  • Origem do Direito, Direito Natural, Direito Positivo e Justiça;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Público;
  • Direito Privado;
  • Direitos Pessoais e Direitos Patrimoniais;
  • Fontes e Princípios do Direito;
  • Poder Judiciário;
  • Da Advocacia;
  • Demais Carreiras Jurídicas;
  • Direito Processual;
  • Novos Ramos do Direito.

Módulo: Tributos Municipais em Espécie (110h)

  • ISSQN – hipótese de incidência; elementos do fato gerador; formas de não incidência; pontos polêmicos; conflitos de competência com o IPI, ICMS, ITBI, II e IOF.;
  • O ISS no Simples Nacional – Requisitos para enquadramento das ME/EPP. Cálculo e pagamento. Restituição/compensação. Parcelamento. Fiscalização. Exclusão. Inscrição e cobrança judicial. MEI.;
  • IPTU – fato gerador; conflitos de competência com o ITR; ITR: elementos essenciais; convênio da RFB com os Municípios para a fiscalização e cobrança do ITR.;
  • ITBI: fato gerador; conflitos de competência com o ISS e ITCMD; pontos polêmicos;
  • Taxas; Contribuição de Melhoria; Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Contribuição Previdenciária Municipal.

Módulo: Sistema Tributário Municipal (110h)

  • Sistema Tributário Nacional: competência tributária; princípios constitucionais tributários; limitações constitucionais ao Poder de Tributar; imunidades tributárias; aplicação específica para os tributos municipais;
  • Legislação tributária: normas gerais de Direito Tributário; legislação tributária municipal – espécies, aplicação, interpretação e vigência; jurisprudência;
  • Relação jurídica tributária: obrigação tributária principal e acessória; Nota Fiscal Eletrônica; sujeitos ativo e passivo; constituição, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; poderes, garantias e privilégios da Administração Tributária; Dívida Ativa; certidões tributárias;
  • Processo tributário administrativo e judicial: procedimentos e atos de fiscalização; decadência e prescrição tributária; procedimentos fiscais em espécie; sistemas de malha fina e inteligência fiscal; ações judiciais tributárias;
  • Infrações tributárias: crimes contra a Ordem Tributária; sanções políticas; multas; denúncia espontânea.

Módulo: Metodologia de Pesquisa e Didática de Aula (30h)

  • Metodologia do Trabalho Científico;
  • Projeto de Pesquisa;
  • Prática do Ensino Superior.

Metodologia

O curso será composto por 360 horas, num total de 13 meses para realização dos módulos e 5 meses para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC.

As atividades que compõem o curso são totalmente online, compostas por textos e vídeos, monitoradas por tutores gabaritados para atuarem na área de abrangência temática. O aluno realiza as leituras, assiste aos vídeos, faz suas reflexões e entrega as tarefas sempre no prazo estipulado, de forma que o conhecimento vai sendo gerado de maneira gradativa.

Há dois tipos de avaliação: as virtuais, como participação em fóruns e discussões interativas, dissertações, estudos de caso, e as presenciais, compostas pela prova final e pela apresentação do TCC, dentro dos padrões e qualidade estabelecidos. As avaliações virtuais compõem 40% do valor da média final do módulo, enquanto as presenciais compõem 60%. Em ambos os casos, o aluno deve, obrigatoriamente, obter nota mínima 5.0, sendo que o não cumprimento desta exigência o impossibilita de ser aprovado.

Corpo Docente

Tutores: profissionais da área, responsáveis pelo acompanhamento online semanal das turmas;

Professores conteudistas: responsáveis pela elaboração do material didático. São profissionais qualificados, mestres e doutores, capacitados e atualizados em relação ao conteúdo programático;

Coordenação: responsável por administrar e organizar a equipe, a fim de proporcionar ao aluno a melhor qualidade em seu curso.

Instituição

Este curso é oferecido pela Universidade de Araraquara - Uniara.

Com mais de 40 anos de atuação, a Uniara - Universidade de Araraquara - é uma das maiores e mais conceituadas Instituições de Ensino Superior do país. Credenciada pelo MEC, a Uniara oferece uma gama de cursos de pós-graduação, consolidando-se no mercado educacional e proporcionando o conhecimento com a credibilidade que o aluno procura. A parceria com o Portal de Cursos reforça ainda mais o objetivo da Instituição em oferecer qualidade e pioneirismo no ensino a distância.

A Uniara está credenciada para ofertar cursos na modalidade a distância nos moldes em que os oferece. O credenciamento ocorreu com a autorização de curso de pós-graduação lato sensu, pelo Ministério da Educação - MEC, por meio da Portaria nº 672 de 05/08/2014, publicada no Diário Oficial do dia 6 de agosto de 2014.

O certificado de conclusão de curso será expedido pela Universidade de Araraquara - Uniara e, independentemente da modalidade - presencial ou a distância - tem a mesma validade. Não há diferença no certificado da educação a distância e do ensino presencial.

Matrículas

Para se matricular no curso, deve-se clicar em “Inscreva-se” e seguir o processo de preenchimento de dados pessoais. Para a matrícula serão necessários os seguintes documentos:

  • requerimento de matrícula devidamente preenchido e assinado;
  • cópia do comprovante de pagamento da matrícula (boleto ou recibo de depósito);
  • 1 foto 3x4 (recente);
  • cópia do CPF;
  • cópia do RG;
  • cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento;
  • cópia do diploma de graduação ou certidão de conclusão (a ser substituída pelo diploma até o fim do curso).

Curso

Direito Tributário Municipal

Área: Direito

Próxima turma: Janeiro/2018
Modalidade: Pós-graduação a Distância (EAD)
Carga horária: 360 HORAS
Investimentos: 18 PARCELAS: R$ 359,00 POR R$ 323,10

INSCREVA-SE

Formas de pagamento:
Formas de pagamento

Os cartões de débito e crédito são aceitos apenas para pagamento da taxa de matrícula.

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